Termos e Condições de Uso

Última atualização: 8 de Julho de 2026

Bem-vindo à Farmacia. Ao navegar ou efetuar compras neste website, o utilizador aceita integralmente e sem reservas os presentes Termos e Condições de Uso. Se não concordar com algum dos termos aqui descritos, recomendamos que interrompa a utilização imediatamente.

1. Objeto e Âmbito

Estes Termos e Condições regulam a venda de produtos e a navegação no e-commerce da Farmacia. A plataforma destina-se à comercialização de produtos de saúde, bem-estar, cosméticos e correlatos, operando em total conformidade com a legislação nacional.

2. Cadastro e Segurança do Utilizador

  • Para realizar compras, o utilizador poderá necessitar de efetuar um registo preenchendo informações básicas.
  • O utilizador compromete-se a fornecer dados verídicos, exatos e atualizados.
  • A guarda e confidencialidade das credenciais de acesso (login e senha) são da inteira responsabilidade do utilizador. A loja não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência na proteção destes dados.

3. Política de Preços e Produtos

  • Todos os preços exibidos no website estão indicados na moeda corrente e incluem as taxas e impostos aplicáveis por lei.
  • Reservamo-nos o direito de modificar preços, promoções e a disponibilidade de stock a qualquer momento, sem aviso prévio.
  • Em caso de erro sistémico grave e flagrante no preço de um produto (ex: um item de R$ 200 anunciado por R$ 2), o pedido poderá ser cancelado, sendo o comprador notificado e o valor integralmente devolvido.

4. Pagamentos, Envios e Entregas

  • O processamento do pedido iniciar-se-á apenas após a confirmação integral do pagamento através dos métodos disponibilizados (PIX, Cartão de Crédito ou Boleto).
  • Os prazos de entrega são estimativas fornecidas pelas empresas transportadoras parceiras (como os Correios) e contam a partir da data de postagem da encomenda.
  • Não nos responsabilizamos por eventuais atrasos decorrentes de greves, condições climáticas extremas ou preenchimento incorreto do endereço por parte do cliente.

5. Direito de Arrependimento e Devoluções

  • Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o utilizador tem o direito de desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data de receção do produto.
  • O produto deverá ser devolvido na sua embalagem original, inviolado, lacrado e acompanhado da respetiva nota fiscal.
  • Atenção: Produtos de saúde, suplementos abertos ou itens de higiene pessoal com indícios de uso ou violação do lacre original não serão aceites para devolução por motivos óbvios de segurança sanitária.

6. Limitação de Responsabilidade (Aviso de Saúde)

  • As informações sobre os produtos (como suplementos, vitaminas e cosméticos) disponibilizadas no website possuem caráter meramente informativo.
  • Nenhum conteúdo deste site substitui o diagnóstico, receita ou aconselhamento médico ou farmacêutico especializado.
  • A loja não se responsabiliza por reações alérgicas ou efeitos adversos provocados pelo uso incorreto ou sem supervisão dos produtos comercializados.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste website (textos, imagens, logótipos, gráficos e design do site) é propriedade exclusiva da empresa ou dos seus parceiros. É estritamente proibida a reprodução, cópia ou distribuição de qualquer material sem autorização prévia por escrito.

8. Proteção de Dados (LGPD)

A recolha e o tratamento dos seus dados pessoais (nome, CPF, endereço, e-mail) são realizados estritamente para fins de faturamento, processamento logístico e entrega dos pedidos, operando sob total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

9. Foro e Resolução de Conflitos

Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes deste contrato, as partes elegem o foro da comarca da sede da empresa proprietária deste website, com renúncia expressa a qualquer outro.